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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45
Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.
Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:20
Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
O juiz condenou a ré a indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o autor da ação para ressarci-lo dos valores pagos como pensão a uma criança, mesmo sabendo que não era o pai
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:00
Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado
STJ reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh, depois incorporada à Agip
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:50
Escrivã que desviou depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato
A escrivã desviou o valor de US$ 13.108,00 que estava sob sua guarda, no cartório, em razão de depósito judicial
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:50
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
Turma concluiu que todas as infrações cometidas pelo empregador comprovam sua culpa na rescisão contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:20
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
TST concluiu que não foi comprovada a intenção da trabalhadora de abandonar o emprego, mantendo, assim, decisão na qual se reconheceu o direito à indenização
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:40
Justiça Restaurativa previne violência entre detentos
Em um presídio do RS, 31 presos participam de um curso que ensina a controlar a raiva, evitando o uso de violência para solucionar conflitos do dia a dia
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:10
Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP
Fundadores da TFP, que já estavam afastados desde 2003, perderam batalha judicial pelo comando da entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:50
Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Copasa é atividade de risco
Tribunal concedeu indenização no valor de R$ 50 mil reais e uma pensão mensal a mãe de um trabalhador em razão de um acidente que o levou a morte
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:00
Impedida de colar grau é indenizada
O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:05
Sexta Turma nega liberdade a homem que matou babá de 11 anos no Pará
A menina foi violentada e espancada, teve oito costelas quebradas e hemorragia interna
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:59
Juíza condena homem acusado de cometer abuso sexual contra a enteada de 11 anos
A mãe decidiu registrar ocorrência quando foi surpreendida por um de seus filhos que a alertou sobre o comportamento do pai. Na oportunidade o menino disse que viu o condenado passar o pênis no ânus da garota
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:00
1ª Turma aplica medidas cautelares a companheira de líder do PCC
Acusada de servir de ?pombo-correio? da organização, ela foi condenada a 20 anos de reclusão pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada, receptação e porte ilegal de arma de uso restrito
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:39
Câmeras mostram últimos passos de juíza antes de assassinato no RJ
Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:39
Consumidora é vítima de fraude bancária e será indenizada
Para o juiz, a fraude se completa, inclusive, pela forma de liberação do crédito, que se deu através de transferência bancária, para outro banco, pois a autora não era, sequer, correntista do banco Industrial
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:40
Mantida justa causa de enfermeira que quase aplicou numa criança soro com data de validade vencida
Pai percebeu e alertou a tempo a trabalhadora, que se preparava para aplicar nelas soro com data de validade vencida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:19
Civil e processual civil.
Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização de dano moral. Anotação restritiva de crédito. Eliminação antes do ajuizamento da pretensão. carência de ação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni
Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses. Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:12
Juíza condena Banco Santander por conduta irregular
O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.
